POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Prefeitura Municipal assume um compromisso firme com a privacidade, a transparência e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos e utilizadores que acedem ao nosso portal institucional. A presente Política de Privacidade descreve de que forma procedemos à recolha, tratamento e proteção das informações pessoais, em estrita conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

1. Âmbito e Objetivo

Esta política aplica-se a todos os serviços, páginas, formulários e conteúdos disponibilizados através do nosso sítio oficial na internet. O nosso objetivo principal é garantir total transparência sobre o tratamento das informações fornecidas pelos cidadãos durante a navegação ou utilização dos serviços públicos digitais.

2. Recolha de Informações Pessoais

Podemos proceder à recolha de dados pessoais de forma direta ou automatizada, nomeadamente quando o utilizador:

• Preenche formulários de contacto, requerimentos, ou canais de atendimento ao cidadão (recolhendo dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada).

• Navega no nosso portal, através de tecnologias automáticas e cookies destinados a otimizar a experiência de navegação e recolher métricas de utilização anónimas.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos são estritamente necessários e utilizados para os seguintes fins:

• Dar resposta célere e eficaz aos pedidos, reclamações, sugestões ou requerimentos enviados pelos cidadãos.

• Melhorar o funcionamento do portal institucional, garantindo a segurança da informação e a personalização dos conteúdos públicos.

• Cumprir obrigações legais, regulamentares ou de interesse público inerentes à administração municipal.

4. Partilha e Segurança da Informação

A autarquia compromete-se a não comercializar, alugar ou ceder dados pessoais a entidades terceiras. A partilha de informações só poderá ocorrer nos seguintes casos:

• Quando estritamente necessária para a prestação de serviços públicos solicitados pelo próprio cidadão.

• Por força de obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

• Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração acidental.

5. Utilização de Cookies

O nosso portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador, analisar o tráfego do sítio e personalizar conteúdos de acordo com as preferências institucionais. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador de internet para recusar a instalação de cookies, embora essa ação possa afetar algumas funcionalidades do portal.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, o cidadão tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• O acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.

• A retificação de dados incorretos, inexatos ou desatualizados.

• A eliminação, anonimização ou o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

• A revogação do consentimento concedido para o tratamento de dados.

7. Canal de Contacto

Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com esta Política de Privacidade, para o exercício de direitos enquanto titular de dados, ou para assuntos relativos à proteção de informações, o cidadão poderá entrar em contacto através dos canais oficiais indicados no rodapé do nosso portal ou dirigir-se aos serviços de atendimento presencial da Prefeitura.

Última atualização: Outubro de 2026